Fonte: Mídia sem Máscara
O que surpreende em tudo isso é a quase total omissão das entidades que representam os direitos humanos. Onde estão os milhares de ONGs que vivem falando em direitos humanos? Onde estão os líderes dos direitos humanos no Brasil?
Poucos planos ou ações do atual governo causaram tantas críticas e polêmicas como o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Trata-se de um plano, ou seja, é um modelo de projeto que o governo federal pretende aprovar no Parlamento.
Sinteticamente podemos resumir o Plano Nacional de Direitos Humanos em quatro pontos:
1. Criação da Comissão da Verdade. Essa comissão terá amplos poderes para julgar e condenar quem bem quiser. Basta um cidadão não se declarar de esquerda para ser processado por essa comissão. Na prática a Comissão da Verdade é o primeiro núcleo do futuro Ministério da Verdade, o qual terá amplos poderes para investigar a vida de qualquer cidadão, mesmo que não haja qualquer denúncia contra ele. É sempre bom lembrar que uma das características de todo regime socialista é o desejo obsessivo de conhecer e controlar a consciência do cidadão.
2. Aprovação do casamento homossexual.
3. Retirada de todos os símbolos religiosos de lugares públicos, incluindo escolas, universidades, repartições públicas, praças e até mesmo a retirada da imagem do Cristo Redentor no Rio de Janeiro.
4. Legalização total do aborto.
O PNDH é uma espécie de saco da maldade, ou seja, em um pequeno projeto o governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva pretende de uma só vez legalizar e normatizar tudo o que ele não conseguiu em sete anos de poder. Na prática trata-se de um esboço do que será a futura sociedade brasileira sendo dominada pelo socialismo.
Será uma sociedade onde as pessoas não poderão expor seus símbolos e crenças religiosas – haverá perseguição religiosa -, estarão sob vigilância constante do da Comissão da Verdade ou do Ministério da Verdade e crianças não poderão nascer porque terão que ser abortadas.
O prêmio de consolação é o casamento homossexual. Em todo país está havendo muitas mobilizações contra esse projeto que de direitos humanos só tem mesmo o nome.
Todavia, a questão do aborto mais uma vez é silenciada pela grande mídia. Ela está mais preocupada com reality show e com as futilidades da vida dos astros da TV e do cinema do que com a valorização da vida humana. Entretanto, sobre a questão da legalização total do aborto posta no PNDH é preciso fazer três afirmações.
Primeira, o governo afirma desde o dia em que o Plano Nacional de Direitos Humanos foi oficialmente lançado, em 21/12/2009, que conta com a assinatura de 31 ministros e com o apoio de 14.000 pessoas. O que são 31 assinaturas de ministros, a maioria dos quais cumpriu apenas sua obrigação política, e 14.000 pessoas, a maioria militantes da esquerda, comparada aos 97% da população brasileira que é contra o aborto? O presidente Lula e as esquerdas sempre tiveram um discurso afirmando a democracia e a consulta as bases. No tocante ao aborto não houve nem afirmação da democracia e nem consulta as bases. Qualquer pesquisa feita no Brasil mostra que o povo brasileiro é totalmente contra o aborto. Apenas uma pequena minoria que pensa que está acima da democracia e da liberdade deseja implantar o aborto no Brasil de qualquer forma e a todo custo.
Segunda, por trás dessa obsessão que a esquerda e o governo Lula possuem, a da legalização total do aborto, existe o desejo mal disfarçado de controlar a vida privada dos cidadãos. Nos países socialistas é muito comum uma mulher grávida ser obrigada pelo governo a abortar.
Terceira, desde quando Lula foi eleito presidente da república que uma das metas é a legalização do aborto. O governo Lula tentou fazer no Brasil o que fizeram em outros países, ou seja, legalizar o aborto por meio de um projeto de lei aprovado no Parlamento. Apesar de quase 100% da população do país ser contra o aborto, seria muito mais fácil legalizar o aborto por meio do Parlamento. Por meio da distribuição de dinheiro público aos parlamentares o governo apostava que conseguiria facilmente legalizar o aborto. Entretanto, a mobilização da sociedade impediu que a matança de inocentes fosse legalizada. Dessa vez a coisa seria mais sutil, ou seja, o governo colocou, meio disfarçado, a legalização do aborto no PNDH. Se ninguém reclamasse o aborto seria facilmente legalizado e não haveria se quer uma única discussão sobre o tema. Na prática o PNDH representa a maior fraude contra a democracia e a liberdade individual. O direito fundamental, ou seja, o direito de nascer está sendo brutalmente negado. Tudo em nome da ideologia da esquerda.
O PNDH é uma tentativa do governo Lula para implantar uma sociedade quase totalitária, na qual haverá uma Comissão da Verdade e nascer não será mais um direito. Esse plano demonstra o quanto esse governo é autoritário. No final do seu governo Lula finalmente tirou a mascara e se revelou como sendo mais um candidato a ditador que se utiliza da expressão direitos humanos para implantar um modelo de Estado, no qual até mesmo o direito de nascer é negado.
O que surpreende em tudo isso é a quase total omissão das entidades que representam os direitos humanos. Onde estão os milhares de ONGs que vivem falando em direitos humanos? Onde estão os líderes dos direitos humanos no Brasil? Lideres que estão omissos diante do Plano Nacional de Direitos Humanos. Justamente o plano que pretende implantar o fim da liberdade no Brasil, incluindo a liberdade de poder nascer.
Enorme programa legislativo sendo chamado de “golpe de Estado” não violento e “ditadura” de um partido socialista
Matthew Cullinan Hoffman, correspondente na América Latina.
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O programa legislativo, que se chama Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), estabelecerá um nível de controle sobre os meios de comunicação e propriedade privada que está sendo chamando de “golpe de Estado” não violento e “ditadura” de um partido socialista. O programa provocou protestos generalizados de instituições abrangendo desde a Igreja Católica até a liderança militar, o setor agrícola e até ministros de governo.
A liderança da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma declaração que “reafirma sua posição, muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos”.
A liderança da CNBB “rejeita, também, a criação de ‘mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União’, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas”.
Ditadura de um partido socialista?
Se o Partido dos Trabalhadores tiver êxito em impor o pacote legislativo contido no PNDH-3, receberá amplos poderes para silenciar organizações da mídia que discordem de sua ideologia, para impor sua agenda política pró-aborto e pró-homossexualismo no país inteiro e para minar os direitos de propriedade privada. Os abrangentes poderes propostos pelo governo levaram pelo um proeminente jornalista do Brasil a falar de “ditadura” de um partido.
Por exemplo, o programa trata o assassinato de bebês em gestação como “direito humano” a ser protegido pelo Estado. A Diretiva 9 inclui “Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.
A diretiva também ordena a criação de “campanhas e ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo”.
“Educação e Cultura em Direitos Humanos”, o quinto “eixo” do programa, determina que as crianças desde a infância devem ser doutrinadas no conceito governamental de “direitos humanos”, o qual inclui “o estudo da temática de gênero e orientação sexual” com o propósito de “combater o preconceito, às vezes arraigado na própria família”.
A Diretiva 10 dá um golpe decisivo na tradição brasileira de mostrar crucifixos em dependências públicas, ordenando a criação de “mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”.
A diretiva também propõe “Realizar campanhas e ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos à… identidade sexual e de gênero”.
A Diretiva 19 do programa exige a criação de currículos “para todos os níveis e modalidades de ensino da educação básica” para “promover o reconhecimento e o respeito das diversidades de gênero, orientação sexual, identidade de gênero…”
As diretivas educacionais do programa terão um impacto ainda maior considerando o fato de que o governo recentemente aprovou uma emenda constitucional obrigando todas as crianças a serem enviadas para a escola a partir de 4 anos de idade.
Amplo Controle dos Meios de Comunicação e Propriedade Privada
A Diretiva 22 do PNDH-3 estabelecerá o controle estatal no conteúdo dos meios de comunicação, exigindo que as estações de rádio e TV mostrem “respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação [de suas licenças], prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas”.
A diretiva também determina a criação de “incentivos” para “pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia”.
A Diretiva 8 propõe o uso dos meios de comunicação como porta-vozes do programa governamental de doutrinação em “direitos humanos” para jovens, determinando a “informação às crianças e aos adolescentes sobre seus direitos, por meio de esforços conjuntos na escola, na mídia impressa, na televisão, no rádio e na Internet”.
Com relação à propriedade privada, o PNDH-3 propõe que um “sistema legal” especial seja criado para a “mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade”. O programa usa linguagem semelhante para os conflitos de propriedade rural. De acordo com o jornal conservador espanhol El Pais, a linguagem é quase idêntica a do presidente Hugo Chavez da Venezuela, que fala do conceito de “propriedade social”.
O programa provocou choque e ameaças de demissão de elevados líderes militares por propor a criação de uma “Comissão da Verdade” para examinar crimes cometidos pelo regime militar na década de 1960 e 1970. Os líderes militares estão isentos de ações legais de tais crimes de acordo com as atuais leis brasileiras. Lula acalmou temores entre líderes militares concordando em aplicar a comissão para todas as violações de “direitos humanos”, as quais presumivelmente incluem as atividades terroristas da oposição socialista durante o mesmo período.
Controvérsias entram em erupção no Brasil
Embora o presidente Lula tenha aquietado temores de uma perseguição socialista contra seus antigos inimigos militares, o plano continua a provocar revolta e feroz oposição dentro do Brasil.
Reinaldo Azevedo, que dirige um blog para a revista mais lida do Brasil, a Veja, diz que a proposta estabelecerá uma “ditadura” dirigida pelos camaradas do presidente Lula, chama-a de um “golpe de Estado” sem derramamento de sangue e compara o governo ao de Hugo Chavez, que está gradualmente eliminando as liberdades civis na Venezuela.
Azevedo também escreve que as propostas “extinguirão a propriedade privada no campo e nas cidades” e declara que “o Regime Militar instituído em 1964 foi mais explícito e mais modesto” em suas intenções.
Dimas Lara Resende, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, comentou que “daqui a pouco vamos ter de demolir a estátua do Cristo Redentor”.
As associações de mídia e agricultura também levantaram a voz contra as propostas.
O presidente da Confederação Nacional da Agricultura, a senadora Kátia Abreu, disse que a criação de programas de mediação em casos em que as pessoas invadem propriedade privada incentivará a violência rural e prejudicará os direitos de proprietários de terras. Andre Meloni Nassar, diretor-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais, escreve que o programa é um “funeral para o agronegócio”.
Até mesmo o ministro da agricultura de Lula, Reinhold Stephanes, rejeitou a idéia, expressando temores de que tais medidas “aumentarão a insegurança no país” e “fortalecerão organizações radicais”.
Embora o próprio Lula tenha expressado preocupação com algumas partes do programa, ele parece determinado a defendê-lo, embora o programa ameace minar a forte popularidade de Lula em seu último de governo.
Notícias Pro Familia
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Veja mais essa:
Produtores Rurais no Olho do Furacão
Não se trata de eventual fenômeno climático. Mas sim de um furacão totalitário que pretende se agravar ainda mais no Brasil. Amplamente discutido em sites da internet, um Decreto assinado pelo Presidente Lula no final do ano passado (Decreto 7.037) ameaça seriamente a sustentabilidade do agronegócio brasileiro e, dado o peso do setor primário em nossa economia, a vigência do referido Decreto implicará num risco à própria economia do país.
O documento está travestido com o tema mágico da defesa dos Direitos Humanos, mas na realidade é uma reivindicação do controle social da propriedade alheia. Dado que no Brasil o “controle social” significa exclusivamente entregar o controle às centenas de movimentos esquerdistas alinhados com o governo e que grassam afortunadamente no Brasil (não esqueça que o MST e a Via Campesina são um dos mais fortes), não é difícil imaginar o que se quer com semelhante Decreto.
No todo, o texto é um severo golpe à democracia brasileira no melhor estilo Fidel Castro e Hugo Chávez, mas para nos concentrarmos apenas no que incide sobre o setor primário, o Decreto presidencial almeja o seguinte:
1. Colocar em questão os investimentos em infraestrutura e o agronegócio;
2. Discutir a expansão de plantios de monoculturas, discriminando as de eucalipto, cana-de-açúcar, soja, manejo florestal, grande pecuária, mineração, turismo e pesca;
3. Garantir que os grandes empreendimentos e projetos de infraestrutura resguardem os direitos dos povos indígenas e de comunidades quilombolas e tradicionais;
4. Institucionalizar a mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, como medida preliminar à concessão de medidas liminares.
Sem eufemismos, essas quatro medidas são incendiárias, pois questionam com firmeza a instituição da propriedade privada e de modo especial o agronegócio brasileiro, fonte de riqueza para o país e de fartura inédita na mesa dos brasileiros.
Convém não esquecer que programas assistenciais como o Bolsa Família podem beneficiar mais famílias na medida em que os alimentos tornam-se mais abundantes e, assim, mais baratos. Para tanto, a única via para se chegar a esse objetivo é o fortalecimento do agronegócio e não a sua criminalização.
Todavia, pode-se questionar qual seria o problema em preservar comunidades aborígines e tradicionais. Em si mesmas não há problema algum. Mas há no momento em que o Estado estabelece um âmbito sagrado de proteção ao território dessas comunidades diante das possibilidades de investimentos em agronegócio ou em infraestrutura. Tais investimentos são fundamentais para a sustentabilidade alimentar e para o desenvolvimento do país. Mas, enquanto isso, o documento concede espaço ilimitado para o domínio de ONGs nacionais e estrangeiras que simplesmente se revestem com o nome de “movimentos sociais”.
Como se vê, o governo petista desconfia profundamente da iniciativa privada e apóia solenemente “movimentos sociais” politicamente alinhados. Como diriam os comunistas da falida União Soviética: “todo poder aos sovietes!”.
Diante disso, convém ficar atento. O Decreto presidencial, forjado por Dilma Rousseff e Tarso Genro, vai para votação no Congresso. A esperança é que os deputados se dêem conta de sua inescrupulosa má intenção e rejeitem-no. Caso contrário, o golpe na agricultura poderá naufragar o país inteiro.
Fonte: O Austríaco
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